ART – O Que é e Qual a Sua Importância? Descubra Aqui!

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Veremos, através de muitos detalhes o que é uma ART, para que serve e muito mais. Aliás, boa parte deste artigo contempla informações com referência a norma ABNT NR 16280 pois, como veremos, ela oferece diretrizes para melhor execução e segurança de uma obra.

Então, se você quer conhecer um pouco mais sobre ART, para que ela serve, e qual a sua importância quando se trata de construção civil, então, é só continuar lendo. Pois elaboramos um artigo repleto de informações, para você sanar todas as suas dúvidas.

 

O Que é Uma ART?

ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) corresponde a um documento muito usado por profissionais de diversas áreas, como agronomia, engenharia, geologia e geografia.

Este documento tem a finalidade de informar ao CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) que determinado profissional é responsável por um serviço ou uma obra.

Ou seja, de acordo a Lei n°6.496/77, de 7 de dezembro de 1977, onde são estabelecidos contratos de serviços para esses profissionais, que precisam de registros. Assim como também para empresas que possuem vínculo contratual com pessoa jurídica.

Os profissionais que podem emitir a ART são engenheiros e arquitetos que pertencem ao sistema CONFEA/CREA, que têm a obrigação de registrar o ART de forma online.

Portanto, a ausência desse documento está sujeita a multa para os responsáveis pela construção.

Importância da ART na Construção Civil

Na construção civil, existe a grande possibilidade da ocorrência de erros, e que podem resultar em sérias consequências. Sendo assim, a ART possui grande importância.

Pois permite identificar o responsável legal pela obra, bem como oferecer vantagens para ambas as partes, tanto para o contratante como para o contratado.

Para o profissional contratado, a ART garante que este seja habilitado para o trabalho que exerce. E caso cometa algum erro, o contratante estará resguardado juridicamente por isso.

Além de definir e garantir que o profissional seja responsável técnico pela obra, também garante que ele é autor dos projetos e dos trabalhos.

Pois o CREA emite uma certidão de acervo técnico (CAT), para seguir com o registro de todo o acervo técnico do profissional.

Por exemplo, em uma reforma numa escola, o CREA exige que o profissional já tenha tido essa experiência antes. Nesse caso, a ART registra todo o seu acervo técnico de trabalhos que já foram feitos, e garante sua autoria.

A Lei n° 8666, criada em 1993, estabelece que o registro no CREA, constitui prova de capacidade técnica, quando o acervo técnico está vinculado a ela. Ela também auxilia inclusive no pedido de aposentadoria, pois comprova todos os serviços prestados.

Quanto ao contratante, tem grande vantagem de possuir resguardo jurídico. Dessa forma, quando ocorre, um erro é possível apontar não apenas o responsável, como também a melhor solução.

Na realização de um projeto de execução de uma obra, ou reforma, por exemplo, se ocorrer algum erro, esse projeto deverá passar por uma perícia.

Portanto, se for descoberto que o há erros no projeto, e não na execução, o profissional responderá criminalmente e judicialmente, mas o contratante terá respaldo jurídico.

Tipos de ART’s

Enfim, até agora falamos sobre as ARTs, e a certidão de acervo técnico, que são mais comuns em obras públicas. Porém, as empresas privadas nem sempre trabalham da mesma forma, ou exigem as mesmas coisas.

Por isso, existem vários tipos de ART’s, que se dividem em diversas categorias.

Enfim, o CREA classifica o ART de três formas diferentes, de acordo com a realização do serviço. Ou seja, elas se classificam por tipo, por forma de registro, e também temos a classificação por participação técnica.

Então, continue lendo e confira abaixo essas classificações com mais detalhes:

1 – Em primeiro lugar, vejamos quais os tipos de ART. Existem, basicamente, 3 diferentes tipos. São eles: ART de obra ou Serviço, ART múltipla e ART de função ou cargo.

ART de Obra ou Serviço

O tipo mais comum. Basicamente, é usada para um profissional que realiza um trabalho para o cliente, e anota tudo sobre a execução deste. Aliás, esse trabalho pode corresponder a uma obra, um projeto específico, um orçamento, um acompanhamento técnico de uma locação, entre outros. Sendo assim, sempre que for necessário realizar um serviço técnico, deve-se emitir a ART de serviço ou obra.

  • ART de cargo ou função: é um atestado feito para execução de uma obra ou serviço. Assim, nele se estabelece o vínculo com uma pessoa jurídica, a fim de desempenhar determinado cargo ou função. Ela é comum tanto em empresas públicas, quanto privadas. Além disso, ela serve para anotar a nossa responsabilidade técnica. Ou seja, quando é preciso realizar um trabalho que exige especialização, deve-se fazer a ART de cargo ou função.
  • ART múltipla: é muito específica, e trata de diversos contratos de serviços realizados dentro de determinado prazo. Sua diferença para as outras é a seguinte. Suponha que você é um profissional, que realizou um determinado serviço para várias empresas. Sendo assim, ao invés de emitir uma ART para essas várias empresas, você emite uma única ART que contém várias ordens de serviços, indicando que você fez aquele mesmo trabalho para várias empresas.

ART Por Forma

Também temos a classificação por forma de registro, onde ela subdivide em ART de início complementar, e de substituição. Enfim, abaixo, veremos esses dois tipos com mais detalhes:

  • ART de início: nada mais é do que o registro da ART, que deve ser feito antes mesmo de iniciar dos trabalhos. Se faz necessária quando é preciso realmente complementar as informações iniciais. Assim como alterar detalhes descritos no contrato, com a finalidade de atualizar as anotações da ART inicial. Nesse caso, a ART complementar ficará anexa a ART inicial.
  • ART de substituição: que também ficará anexa ao contrato inicial. Essa ART tem a função de substituir determinadas informações que foram inicialmente descritas.

Isso se torna necessário quando é alterado o objetivo ou atividade executada. Bem como quando é preciso corrigir algum erro de preenchimento.

ART Por Participação Técnica

Aqui, temos ainda várias subdivisões, onde podemos definir mais quatro variações de ART, com suas devidas relevâncias. São elas: ART individual, de coautoria, ART de responsabilidade e de equipe. E veremos todos eles a seguir:

  • ART individual:  nessa ART, é apontado o profissional responsável técnico pela obra;
  • De coautoria: é quando um trabalho é feito por mais de um profissional com a mesma competência;
  • ART de corresponsabilidade: nessa ART, se aplica o mesmo que a coautoria, com a diferença na caracterização do trabalho feito. Sendo assim, enquanto na coautoria é mais de cunho intelectual, a corresponsabilidade é mais de cunho executivo;
  • E de equipe: esta ART se aplica quando vários trabalhos são feitos em conjunto, e vários profissionais de diversas competências precisam interagir.

E Para o Ar Condicionado, é Necessário ART?

Você que mora em algum lugar onde o clima é tropical ou subtropical, que, aliás, são muito comuns no Brasil, com toda a certeza já pensou na possibilidade de instalar um aparelho de ar condicionado em seu imóvel.

Ou até já pensou na possibilidade de ter uma renda extra trabalhando como instalador de aparelhos de ar condicionado, negócio esse que vem crescendo muito nos últimos tempos.

Enfim, independentemente de seu caso, será que é mesmo necessário uma ART para instalar ar condicionado? E o que a ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) tem a dizer sobre isso?

Em primeiro lugar, é sim preciso ART para instalação de ar condicionado. Além disso, o CREA determinou quais profissionais, e quais processos mais adequados para a instalação e manutenção desses aparelhos.

Porém, somente engenheiros mecânicos e técnicos em refrigeração, devidamente credenciados ao CREA, podem executar esse tipo de serviço. Aliás, esse serviço só pode ser feito após a emissão do ART.

Enfim, cada estado tem o seu CREA. Porém, a ART pode ser feito pelo site, seguido de pagamento de boleto.

A ART possui um investimento considerável, e sua exigência não é apenas para cobrar um valor. Afinal de contas, até um tempo atrás, qualquer um podia ser um instalador de ar condicionado. Além disso, os procedimentos eram fáceis. Porém, não ofereciam nenhuma segurança.

A grande diferença é que essa exigência garante que haverá um profissional habilitado para realizar o trabalho.

Além disso, a ART era exigida apenas para obras de grande porte, e para aparelhos com mais de 60 mil BTUS. Entretanto, a partir de 2013, o CREA começou a exigir a ART para aparelhos de qualquer capacidade.

ARTs Múltiplas

Portanto, para facilitar para os profissionais ou empresas, é possível emitir uma ART múltipla, que permite até 50 ordens de serviços.

A NBR 16280 corresponde a uma norma criada em 2014, e que define parâmetros para reformas de edificações. Segundo esta, qualquer construção deve ter um estudo prévio, e preparo profissional para interferir em qualquer estrutura.

No caso de aparelhos de climatização, como o ar condicionado, por exemplo, essa NR alerta para riscos de acidentes, ou de problemas que podem ocorrer, caso haja erros na instalação.

Por exemplo, o ar condicionado não pode compartilhar tomada com outros aparelhos. Pois pode causar avarias, curtos circuitos e até mesmo incêndios. Além de poder ainda danificar a estrutura do imóvel durante a instalação.

Então, vale lembrar novamente que este serviço deve ser feito por profissionais habilitados. Afinal de contas, as instalações elétricas precisam suportar a voltagem do aparelho. Portanto, esse profissional fará o possível para evitar uma sobrecarga nas instalações.

Um grande risco desse aparelho é justamente os curtos circuitos, bem como sobreaquecimentos gerados pela insuficiência da instalação em suportar o aparelho. Além disso, esse problema também pode ser causado pelo uso concentrado em horários de pico.

ART Para Reforma de Apartamento

Em geral, uma reforma só pode ocorrer se houver um responsável técnico. Sendo assim, a NR 16280, que regulamenta e oferece diretrizes para reformas, exige um profissional com ART em diversas reformas como:

  • Automação;
  • Fechamento de varandas;
  • Instalação hidráulica de cozinha e banheiros;
  • Instalações elétricas;
  • Impermeabilização;
  • Portas e janelas;
  • Instalações de gás;
  • Mudança de lugar de chuveiro, torneiras e tomadas;
  • Buracos e perfurações de lajes,
  • E o mais importante, que são as reformas que podem interferir na estrutura, como construção, remoção ou derrubada de uma parede, por exemplo.

Contudo, também existem algumas reformas que não necessitam de uma ART ou RRT. São elas:

  • Pintura;
  • Instalação de redes de proteção,
  • Substituição dos forros de gesso, desde que tenha características semelhantes a original;

Usaremos como exemplo reformas em condomínio. No entanto, sempre que for necessário a presença de um profissional, é preciso ter em mãos alguns documentos.

Sendo assim, em nosso exemplo, devem ser apresentados ao Síndico, junto com os projetos de reformas. Esses documentos são o RRT (Registro de Responsabilidade Técnica), no caso dos arquitetos; e a ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), no caso do engenheiro civil.

Então, no projeto de reforma, deve-se apresentar um planejamento detalhado da obra. No entanto, esse documento deve ter as seguintes informações:

  • Informações sobre os impactos gerados pela reforma;
  • Planta baixa atualizada com as alterações que serão feitas;
  • Horário de trabalho definido;
  • O agendamento para recebimento de material e retirada de entulhos;
  • Plano de descarte de entulhos de acordo com as diretrizes do CONAMA (conselho nacional de meio ambiente),
  • E a definição dos profissionais que farão o trabalho.

Descumprimento das Normas

Só para constar, a NR 16280 determina o cumprimento de todas as informações passadas. Sendo assim, embora não tenha o peso de lei, ela estabelece o padrão correto para a melhor execução da obra.

Então, caso as exigências não sejam seguidas, o condomínio pode notificar o proprietário do apartamento, ou até impedir a reforma.

Isto é, essa norma exige que a reforma tenha um projeto assinado por um engenheiro ou arquiteto. Além disso, a sua aprovação ou reprovação fica por conta do síndico.

Então, qualquer reforma sem análise técnica adequada, pode vir a causar danos e avarias na parte estrutural do apartamento.

A NR 16280 garante a melhor segurança e profissionalismo nos serviços prestados ao condomínio. Além de torná-lo mais organizado, onde todos têm conhecimento das informações referentes aos trabalhos, as estruturas e ocorrências.

Enfim, a ART é um dos documentos de maior importância na construção civil. Pois garante direitos e deveres para todas as partes do contrato. Esse documento atesta que o profissional contratado é habilitado para o trabalho proposto.

E ao contratado, permite comprovar sua experiência, e construir seu portfólio descrito em sua Certidão de Acervo Técnico CAT. Na ausência deste documento, pode ser gerada multa ao profissional, ou até a paralisação da obra.

Enfim, por se tratar de um documento obrigatório, deve ser emitida por engenheiros e arquitetos devidamente credenciados ao CONFEA/CREA.

Sendo assim, caso o profissional não tenha registro, não pode desempenhar nenhuma atividade específica próprias desses profissionais.

Quanto ao custo da emissão da ART, que não é muito atrativo, é atribuído ao contratado para a realização da obra, já que aponta quem é o responsável técnico pela realização do serviço. Então, esse custo deve ser previsto no momento da elaboração do serviço.

Considerações Finais Sobre ART

Vimos aqui sobre o que é ART, onde se aplica, quem são os responsáveis por obras e reformas, e diversas informações que demonstram sua importância para a construção civil.

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Para mais informações sobre ART, contate o Engenheiro Civil de Londrina Gustavo Zampa. Ele está sempre disposto a ajudar!

Engenheiro Civil de Londrina. Especialista em Estruturas e Patologias de Construção Civil, executa projetos estruturais e de fundação, bem como Laudos, Perícias e Pareceres, além de Execução de Obras. 

Jesus é meu Senhor e reina em minha vida!

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